norma nº 5249/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.249, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras pruvidências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e us disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de-15 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), pare
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — Manutenção da Diretoriá de Educação ,
3,3.90.46,00 — Auxílio-Alimentação (293) RS. 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação Geral
10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
51 “MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078 2.030 — Manutenção do Ensino — Pessoal de Apoio
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação (306) R$. 260.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação Geral
13 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2,045 — Manutenção da Diretoria de Trânsito
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação (483) R$. 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Trânsito
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04— FUNDEB
12.361.0078.2.035 — Operacionalização do Fundeb —40%
23.90.4600 - Auxilio-Alimentação (368) RS. 260.000,00
FONTE RECURSO: 01 = Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 — Recursos Educação Geral
[2 — DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0067-2.044 — Manutenção da Diretoria do Pátio Municipal
3.390.39,00— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (452) R$, 80.000,00
FONTE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
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E! DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 — MANUTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601 (0069 .2.060 — Manutenção do Serviço Estrada € Rodagem
3.3.90,30.00 — Material de Consumo (626) RS. 50.000,00
FONTE RECURSO: O! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110= Geral