norma nº 4109/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 4.109, DE 13 DE MARÇO DE 2003.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial destinado 4 atender despesas
decorrentes de pagamentos para construção de
CDHU.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura
de crédito para- despesas com à construção de
CDHU;
CONSIDERANDO" à autorização concedida
pela Lei Municipal nº 3 345/03,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Gabinete do Prefeito €
Dependências, da Prefeitura Municipal-de Mococa, O Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 200.000,00" (duzentos mil reais), destinado à
atender as despesas decorrentes para à construção de CDHU, conforme
discriminação abaixo:
02.00.00.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04.00.00 ADMINISTRAÇÃO DOS' DISTRITOS
-04.122.002.1.018 Construção de CDHU
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 200.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo 1º será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações: ,