norma nº 5252/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Macoca/5P
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gev. br
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DECRETO Nº5.252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.018.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o dia do Funcionário Público,
tradicionalmente comemorado;
CONSIDERANDO os feriados dos dias 15 e 20 de
novembro de 2018, Proclamação da República (quinta-
feira), e Consciência Negra (terça-feira), que se avizinham:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa nos dias 16 e 19 de novembro de 2,018 (sexta-feira é segunda-
feira, respectivamente), ficando dispensado a compensação das horas não
trabalhadas como comemoração do dia do Empregado Público Municipal.
Parágrafo único: a decretação do ponto facultativo não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos empregados executarão seus
expedientes normalmente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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SD
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC NOVEMBRO DE 2.018.