norma nº 2343/1992

PREFEITURA MUNICIPAL | ABS iinio
ESTADO DE SÃO PAUL Ea MA PELA
REVOG
GADINETE DO PREFEITO 2
—, LEIN", 3507/05 |
]
LEI Nº 2.243, DE 26 DE JUNHC-. TT
Denomina próprio público munici
pal que especifica,
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni-
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa
aprovou em Sessão de 22 de junho de 1992,
Projeto de Lei nº 66/92 de autoria do Verea-
dor Antonino da Silva, e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LET:
Art. 1º - A Escola Municipal de Primeiro
Grau Rural - EMPG (R), Núcleo da Fazenda Aspase, passa a denomi-
nar-se EMPG (R) "Profa. Maria Helena Scardazzi Converso”.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data
ds sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE JUNHO DE 1992.
FRANCISCO JOSÉ VIRIRA GUERRA
Prefeito Municipal
Q. Ctlnaes E. Ocean) s—
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico