norma nº 254/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 254, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos ao
ampregado público municipal que específica, e
dé outras providências.
DR, FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sab 9 nº 25113/2018 do interessado,
CONSIDERANDO, a concordância dos Depariamentos Pátio
Municipal de Serviços é de Administração ds Prefeitura Municipal de
Mococa,
ESOLV
Ar. 4º, Fica autorizada a licença sem vencimentos. por 02 (dois)
anos, a partir de 19 de outubro de 2018 até 19 de outubro de 2020. improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, do empregado público municipal Sr Lucas Del Duca Gomes,
ocupante do emprego de Encanador Nível Il, de acordo com = Lei Complementar nº 087, de 27
de março de 2001.
Art 2º O retorno do empregado público municipal, ora licenciado,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podsrá vrorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura ds Mococa = que não
implique em prejuizos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal,
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de
outubro de 2018. ,
Registre-se, Publique-se = Cumpra-se.
Prefeito Municipal ()