norma nº 5263/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www. mococa sp gcv. br
DECRETO Nº 5.263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação da Autoridade Gestora Municipal €
Colaboradores que passarão a integrar o SIC — Serviço de
Informação ao Cidadão, previsto na Lei Municipal nº 4.417, de 08
de abril de 2014, e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe confere o art, 63,
inciso XXIII, e demais disposições da Lei Orgânica do Município de
Mococa,
CONSIDERANDO, a instalação do SIC na cidade de Mococa, bem
como a necessidade de designar as pessoas que irão trabalhar no
serviço criado pela Lei Municipal nº 4.417, de 08 de abril de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Para ocupar a função de Autoridade Gestora Municipal,
prevista no artigo 8º, da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de abril de 2014, fica designado,
I- MÁRCIO LUÍS CHAGAS.
Art. 2º - Para ocupar as funções de atendimento das informações
solicitadas pelo cidadão prevista no artigo 7º, da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de abril
de 2014, ficam designados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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|- CARLOS EDUARDO SANTOLIN MARCHESINI (titular),
H - ANTONIO CELSO DE SOUZA (suplente);
HI - LUCIA SEBASTIANA MONACO (suplente).
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
e dezembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC