| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5260 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7755 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro one: (19).3606-5555 3656-4410 www mococa.sp gov.br secretaria gabinetemoceca.sp.gov.br DECRETO Nº 5.260, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”, DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro de 2077, DECRETA: Artº Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: (9 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 06 —ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.302.0079.2.028 — Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275) R$, 400.000,00 FONTE DE RECURSO: 0] — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral Art 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 09—DEPARTAMENTO DE SAUDE 01=MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DE SAUDE E DEPENDÊNCIAS 10.301.0079:2.013 — Manutenção da Diretoria de Saúde 33.90.9100 - Sentenças Judiciais (174) R$. 100.000,00 FONTE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE-APLICAÇÃO: 310- Saúde Geral 3.3.90.47:00 — Obrigações Tributárias e Contriburivas (197) R$. 100.000,00 FONTE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa (198) RS, 50,000,00 FONTE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (200) R$. 50.000,00 FONTE RECURSO: 0] — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 —Saúde Geral 4.4.90,52.00 — Equipamentos e Materia! Permanente (201) RS. 100.000,00 FONTE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro one: (19) 3665-5555"3656-4410 qa www. mocaca sp.gov.br secretarias .gabinetemococa sp.gov.br Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE M OCAISP; 26 de Novembro de 2018.