| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5261 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3866-5555 3656-4410 wwwmococa.sp.gov.br e! mi ESP: DECRETO Nº 5.261, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”. DR FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas-na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro de 2017, DECRETA: i Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor-de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), para suplementar | às seguintes dotações do orçamento vigente: Ê 09— DEPARTAMENTO DE SAÚDE (4—ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL f 10.302.0079.2.018— Bloco Mac — Irmandade Santa Casa Misericórdia | 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (220) R$. 800.000,00 | FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados R CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Recursos Saúde Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberio com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 03— ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0079.2,016 — Manutenção da Atenção Básica 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (202) R$, 380.000,00 FONTE RECURSO: 05 — Transferências « Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Recursos Saúde 09— DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10:304.0079.2.026 — Serviço Verificação de Óbito - SVO 44.90.5200 - Equipamentos e Material Permanente (256) R$. 220.000,00 FONTE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Recursos Saúde 09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.305.0079.2.027 — Vigilância Epidemiológica 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (269) R$. 200.000,00 FONTE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO 300 — Recursos Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Em Praça Marechal Deodoro, 44, Centro E ss Fone: (19) 3868-5555 3656-4410 weaww.mococa sp.gov.br secretaria gabinel mococa:sp.gov.br Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA'SP. 3 de Novembro de 2018. Prefeito Municipal