norma nº 4111/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.111, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de abril de
2003, Quinta-feira Santa, excetuando-se os serviços essenciais que
não podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 de março de 20083.
“
a)
ECID
refeito Municipal
DR. MARC LO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica