| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5246 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7765 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WWww.mecoca.sp gov.br secretaria.gabineteGBmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.246, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”, DR FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro de 2017, DECRETA: Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 190.000,00 (Cento = noventa mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: 10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 05 — Manutenção Serv, Transporte de Akmos 12.361.0078.2,037 — Transporte — Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (383) RS. 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02 — Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados CODIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral 3.3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (384) RS. 90,000,00 FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Ensino Fundaments! Art. 7º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 10— DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infanti] 3.3.50.43.00 — Subvenções Socieis (335) R$. 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 0] — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil 02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infamil 3390.39.00 - Outros Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (344) R$. 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil 02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39.00 — Equipamento se Material Permanente (355) R$. 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral 02- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0078.2.03] — Manutenção do Ensino Fundamental 1 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias Contributivas (325) RS. 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Educação Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 www mococa-sp gov.br secretaria gabinetefBmococa sp.gov.br Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC P, 7 de Outubro de 2018.