norma nº 5245/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3556-4410
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DECRETO Nº5.245, DE (03 DE QUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
específica e dá outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições tegais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705. de IS de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art.º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 2.431.000,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta €
um mi] reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
pá — ASSESSORIA JURÍDICA
0] = MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
Assessoria
04.122.0065.2.003 — Manutenção do Departamento de Jurídica
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (28) RS. 25.000,00
3.1,90.13.00- Obrigações Patronais (29) R$. 5.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (30) B$. 8.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110— Geral
08— DEPARTAMENTOSERVIÇOSPÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2.011 — Munutenção Diretoria de Serviços Urbanos
3.1.90.1 1,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil (129) RS. 90.000,00
3.190.12.00 — Obrigações Patronais (130) RS. 85.000,00
FONTE DE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 — Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361 .0078.2.029 — Manutenção da Diretoria de
3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (282) RS. 110.000,00
3.190.132,00 — Obrigações Patronais (283) R$. 35.000,00
FONTE DE RECURSO: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Recursos Educação = Tesouro
01 MANUTENÇÃO DO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
12.361.0078.2.030 — Manutenção Ensino — pessoal de Apoio
3,1.90.11,00 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil (297) R$. 158.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro .
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação — Tesouro
02 = MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12361.0078.2.031 — Manutenção do Ensino Fundamental |
2.1.90.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (11) R$, 280.000,00
FONTE DE RECURSO: 91 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Recursos Educação — Fundamental
is
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(4 — FUNDEB
12.365.0078.2.034 — Valorização do Mugistério — Ensino Infantil — 60%
3.1.90.11,09 — Vencimentos-e Vantagens Fixas — Pessosl Civil (370) R$.760,000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (371) R$.297.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 026] — Recursos Educação — Magistério
|3- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 -MANUTENÇÃO DIRTORIA E DEPENDÊNCIAS
26:782.0068:2.045 — Manutenção da Diretoria de Trânsito
3.1.90.11.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Cívil (472) KS. 198.000,00
3.1.90,13.00 Obrigações Patronais (473) RS. 78.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (475) R$, 65.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 — Recursos Trânsito
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRTÓRIA E DEPENDÊNCIAS
08:243.0080.2.049 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Social
3.1.99.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (518) RS. 65:000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Assistência Social - Geral
17= DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 -MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 — Manutenção da Diretoria de Agricultura e Agricultura € Meio Ambiente
3.1.90.44.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (606) R$. 110.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (607) R$. 40.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa! Civil (608) R$. 22.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 — Geral
Ar. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 = Manutenção ds Diretoria de Educação e Turismo
3.1,90,11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (491) R$. 38.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06= FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(18:244.0080.2.054 — Manut. Fundo Mun. Assistência a Criança e Adolescentes
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (563) RS. 100,000,09
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social — Geral
17- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(2 - MANTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20.601.0069:2,060 — Manutenção do Serviço Estrada e Rodagem
3.3.90.30,00 — Material de Consumo (626) RS. 75000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 - Geral
pu 2
=. mms a
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10 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02— MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12:365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil
4, 4.90.51,00— Obras e Instalações (350)
FONTE DE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: (210 - Recursos Educação Infantil
04 FUNDEB
12.365.0078.2.034 — Valorização do Magistério — Ensino Infantil — 60%
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (374)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0261 - Recursos Educação — Magistério
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (355)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências € Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Recursos Educação
04— FUNDES
12361.0078.2,035 — 12:36].0078.2.035 — Operacionalização do Fundeb — 40%
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (367)
3.3.90.46.00 — Auxilio- Alimentação (368)
FONTE DE RECURSOS: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 - Recursos Educação — Tesouro
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365,0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (340)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Recursos Educação Infantil
08 —- MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306:0072.2.042- Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (422)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências € Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Recursos Educação Infantil
02 = MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30,00 — Material de Consumo (338)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação
04 - FUNDEB
12.365:0078.2.035 — Operacionalização do Fundeb — 40%
3.3.90,49,00 — Auxilio-Transporte (369)
FONTE DE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação — Tesouro
04 —FUNDEB
12.361.0078.2.034 — Valorização do Magistério —Ensino Infantil — 60%
3.3.90.:2.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (376)
FONTE DE RECURSOS: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0263
RS. 145.000,00
R$. 158.000,00
R$. 100.000,00
100.000,00
80.000,00
Ro
RS. 145.000,00
RS. 615.000,00
R$. 100.000,00
RS. 43.000,00
RS 95.000,00
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Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
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95 - MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE ALUNOS
2.361.0078.2.036 — Manutenção-do Transporte de Alunos
3,3.50.43.00 — Subvenções Sociais (379)
FONTE DE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 Recursos Educação — Tesouro
R$. 59.000,00
05- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPEDÊNCIAS
01— MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122,0077.2.004 — Manutenção da Diretoria Administrativa
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (042) RS. 300.000,00
3.1,90.13.00 — Obrigações Patronais (043) RS. 41.000,00
FONTE DE RECURSOS: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Gera!
08- DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
02- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
06.182.0070,2.012 — Manutenção do Corpo de Bombeiro
3.1.90,1 1.00 — Vencimentos & Vantagens Fixas — Pessoal Civil ( 44) RS. 65.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (146) R$. 172.000,00
FONTE DE RECURSOS: 61 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 - Geral
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor-na data de sua publicação, revosadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO 03 de Outubro de 2018.