norma nº 5268/2018

ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
REM GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.268, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018.
Autoriza o descaucionamento dos lotes de terrenos no
Loteamento “Jardim Boa Vista”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o empreendimento imobiliário Jardim
Boa Vista já está concluido, com a infraestrutura executada,
conforme Laudo de Vistoria do Departamento de Obras da
Prefeitura Municipal de Mococa,
ECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o descaucionamento dos lotes nºs D1,
02, 03 e 04 da quadra “O”, do Loteamento denominado “Jardim Boa Vista” na
cidade de Mococa, em virtude da conclusão das infraestruturas.
Art.2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Bide dezembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC! )