norma nº 5269/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa sp.gov.br
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DECRETO Nº 5.269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais.
CONSIDERANDO os feriados nacionais dos dias 25 de
dezembro de 2018 (Natal) que será numa terça-feira, e 01
de janeiro de 2019 (ano-novo), na terça-feira seguinte,
que se avizinham:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.018, ficando dispensado a
compensação das horas não trabalhadas:
Parágrafo único: a decretação do ponto facultativo não se aplica aos
serviços considerados essenciais, cujos empregados executarão seus
expedientes normalmente.
Art. 2º - Nos dias 26 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, 0
expediente de trabalho terá início às 12:00 horas.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA, 19 de dezembro de 2.018.
Prefeito Municipal