| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4739 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.698/2018 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mocaca/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: www. mococa.sp gov. br == 22. NO LEI Nº 4.739, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. “Altera os anexos da Lei nº 4.698/2018 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências”, DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 10 de dezembro de 2018, aprovou o Projeto de Lel nº 033/2018, e eu sanciono e promuigo a seguinte LEI; Art. 1º- Altera os anexos 1, II, Ill e IV do Plano Plurianual 2018/2021, Instituido pela Lei nº 4.698, de 05 de dezembro de 2017. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 20 de dezembro de 2018.