norma nº 474/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
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Lei Complementar nº 474, de 15 de outubro de 2015.
Estabelece a disciplina de zoneamento do bairro
Jardim Botânico e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 08 de outubro de 2015, aprovou
Projeto de Lei Complementar nº 01 1/2015, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Ar. 1º. Esta Lei Complementar disciplina o zoneamento
do Bairro Jardim Botânico.
Art. 2º. Fica estabelecido o uso de lotes do Bairro Jardim
Botânico da seguinte forma:
I- Quadra 1: lotes 01 e 24 — Corredor Nível H;
Il- Quadra 2: lotes 01 e 14 — Corredor Nível II;
HI — Quadra 2: lotes 02 ao 13 — Corredor Nível I;
IV— Quadra 3: lotes 01 e 14 — Corredor Nível H;
V- Quadra 4: lotes 01 ao 17 — Corredor Nível I;
VI- Quadra 8: lotes 01 ao 09 — Corredor Nível H;
VI- Quadra 9: lotes 01 ao 20 — Corredor Nível I;
VI — Quadra 13: lotes 01 ao 08 — Corredor Nível IH;
Vil Quadra14: lotes 01 ao 18 — Corredor Nível |:
IX- Quadra 20: lotes 01 ao 11 — Corredor Nível H;
X- Quadra 21: lotes 01 ao 19 — Corredor Nível IH
XI- Quadra 11: lotes 21 ao 40 — permitido C1, S1 e H;
XI!- Quadra 12: lotes 01 ao 20 — permitido C1,S1el;
XI! - Quadra 18: lotes 19 ao 36 - permitido C1,Stelf;
XIV — Quadra 19: lotes 01 ao 18 — permitido C1, S1 e M;
XV — Quadra 26: lotes 20 ao 38 — permitido Ci, Siel1;
XVI — Quadra 27: lotes 01 ao 41 — permitido C1,Stelf;
XVII — Quadra 31: lotes 20 ao 38 — permitido C1, Ste 1,
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Lei Complementar nº 474, de 15 de outubro de 2015.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de outubro de 2015.
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—« És ce ncia tda
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal