norma nº 329/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 329/2019
Autoriza o empréstimo de veículo da Câmara
Municipal ao Departamento de Saúde da
Prefeitura Municipal de Mococa
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições regimentais etc,
Considerando o pedido realizado pela Diretora do
Departamento de Saúde (Of. Nº 40/2019mmg), protocolizado no dia 1º
de fevereiro de 2019, no sentido de que aquele órgão não dispõe de
transporte suficiente para atender à demanda de pacientes do SUS;
Considerando que esta Casa Legislativa dispõe de
dois veículos e que não haverá prejuízo às eventuais viagens dos
Vereadores;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o empréstimo, por 30 (trinta) dias, do veículo
VW/Voyage de placa FUL9277, RENAVAM 0101493719, de propriedade
da Câmara Municipal, ao Departamento Municipal de Saúde de
Mococa,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
consolidando-se com a tradição.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de fevereiro de 2019.
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Presidente
Carlos ue Lopes e Alves
Faustino 2º Secretário
1º Secretário
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.