norma nº 327/2018

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 327/2018
Declara ponto facultativo nos dias 24,
26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições regimentais etc.
Considerando que esta Casa Legislativa estará em
recesso parlamentar a partir do dia 15 de dezembro, com considerável
redução de suas atividades;
Considerando que diversas repartições públicas, na
semana entre o Natal e o Ano Novo, não funcionarão, inclusive o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado de
sua Presidência (Ato GP nº 09/2018),
RESOLVE:
Art. 1º Nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 os
servidores da Câmara Municipal de Mococa terão ponto facultativo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro dá Silva, 10 de dezembro de 2018.
Dil /
/
É = E 7)
“Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.