norma nº 6/2019

=] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RESM GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº006, DE 11 DE JANERO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ê
empregada pública municipal que especifica, e dê
outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocoiado sob o nº360/2019 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de Educação
da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE
Art 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 15 de janeiro de 2019 até 15 de Janeiro de 2021, improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Sra. Carolina Gárcia de
Figueiredo, ocupante do emprego de Secretário de Escoia, de acordo com 8 Lei
Complementar nº 067, de 27 de março-de 2001
Art. 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poder ocorrer desde que haia
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos é Administração Pública Municipal.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE E MOC 11 de Janeiro de 2019