norma nº 4115/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4115, DE 15 DE ABRIL DE 2003.
Constitui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Fundamental e da Valorização do Magistério.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº
2.835, de 28 de novembro de 1997, alterada pela Lei nº
2.949, de 08 de outubro de 1998, e
CONSIDERANDO que somente nesta data foi dado ciência
ao Gabinete do Prefeito sobre a eleição dos novos membros
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
aos quais competirão as atribuições fixadas pelo Art. 3º e seguintes da citada Lei
nº 2.835, de 28 de novembro de 1997 e Lei nº 2.949, de 08 de outubro de 1998,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
1. Prof” Maria Isabel Geraldo Calió
Representante do Departamento de Educação e Cultura
2. Prof. Magno Alberto Crotti
Representante dos Professores e Diretores das Escolas
Públicas Municipais do Ensino Fundamental.
3. Andréia Matias de Oliveira
Representante dos pais de alunos
4. Carlos Roberto Ferreira
Representante dos Servidores das Escolas Públicas
Municipais do Ensino Fundamental.