norma nº 3745/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.745, DE 14 DE JULHO DE 2.000.
Cria classes comuns de Educação Infantil nas
Unidades Escolares que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criadas 03 (três) classes comuns de
Educação Infantil nas Unidades Escolares abaixo relacionadas:
NuMREB “Pedro Cunali ” — Fazenda Santa Emilia
01 classe
EMEB “Prof. Carlindo Paroli” - CAIC.
01 classe
EMEIN “Prof? Guiomar Vasconcelos de Lima” - ARC
01 classe
An. 2º - Para fins administrativos e pedagógicos estas
classes ficarão vinculadas em suas respectivas Unidades Escolares.
Art. 3º - O Departamento de Educação e Cultura
tomará as providências necessárias para promover a instalação e
funcionamento de referidas classes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de julho de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DR? KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica