norma nº 29/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº028, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
DR, FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
e a Diretora Municipal de Saúde DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA, no
uso de suas atribuições legais
Considerando,
-a ocorrência da dengue no Estado de São Paulo, desde 1987,
- a ocorrência de epidemias de dengue;
- a infestação do município de Mococa pelo Aedes aegypti desde 1994,
- à introdução dos virus zika e chikungunya no Brasil, também transmitidos pelo
Aedes aegypti;
- a introdução do virus chikungunya em Mococa em 2018;
-a confirmação da transmissão do virus zika em Mococa no ano de 2016;
- à Lei Municipal Nº 2.247, de 13 de fevereiro de 2013, que institui o Programa
Municipal de Combate e Prevenção da Dengue;
- a necessidade de;
* Detectar precocemente as epidemias,
e Controlar as epidemias em curso,
* reduzir o risco de transmissão de dengue, Zika e Chikungunya,
*. reduzir a letalidade das formas graves da dengue, Zika e Chikungunya
mediante diagnóstico precoce e tratamento oportuno e adequado,
e Garantir fluxo imediato de informação dos suspeitos de dengue, zika e
chikungunya entre Vigilância Epidemiológica (VE), Serviço de Controle de
Endemias, GVE — São João da Boa Vista e SUCEN Campinas,
e Garantir fluxo imediato de informação entre os serviços de atendimento e
VE,
e Garantir alimentação rápida e encerramento oportuno no sistema SINAN
para os casos suspeitos das doenças.
- e que cabe ao Sistema Único de Saúde local organizar os serviços de vigilância e
controle do vetor, de vigilância epidemiológica e da assistência à saúde para
minimizar ou eliminar os riscos existentes.
( (4)
(e)
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E ————————
RESOLVE:
Art. 4º - Fica instituído o Plano de Contingência, Assistência, Vigilância e Controle
da Dengue, Zika e Chikungunya 2019.
Art. 2º - O plano a que se refere o art, 1º define-se como um conjunto de atividades
relacionadas à vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e entomológica,
controle da população do vetor e assistência médica, cuja intensificação e
integração devem resultar em mator eficiência e eficácia no controle da dengue, Zika
e chikungunya no município.
Parágrafo 1º - As áreas incluidas no referido plano são:
| - Atenção Básica Pública e Privada
|| - Assistência Laboratorial Pública e Privada
|| — Assistência Ambulatorial Pública e Privada
IV- Assistência Hospitalar
V- Vigilância Epidemiológica
VI — Setor de Controle de Endemias
VII — Vigilância Sanitária
VII-— Departamento Financeiro
IX — Diretoria de Saúde
XI — Outros setores: Departamento de Educação e Cultura; Departamento de
Esporte e Lazer; Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Departamento de
Obras e Serviços Urbanos; Departamento de Trânsito; Departamento Jurídico;
Departamento Administrativo; Assessoria de Relações Públicas e Chefe de
Gabinete.
Art. 3º - A equipe intersetorial descrita no Art. 2º deverá atuar mediante orientações
das publicações “Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas do
Estado de São Paulo”, e “Plano de Contingência para Controle das Arboviroses
Urbanas no Estado de São Paulo”. A q
Art, 4º - Aos outros setores da Prefeitura Municipal cabe:
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- Aos Departamentos: de Educação e Cultura é de Esporte é Lazer compete à
inserção do tema dengue em suas atividades tanto com funcionários, quanto com a
população, além de tomar medidas para evitar a presença de criadouros em eventos
promovidos ou com apoio destas.
- Aos Departamentos de: Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente
competem à manutenção das condições urbanas de forma a evitar a proliferação do
mosquito transmissor da dengue em terrenos baldios particulares e públicos, áreas
verdes, bueiros, galerias pluviais, praças, ruas, córregos e arredores.
- Ao Departamento Financeiro compete a previsão e gerenciamento e fornecimento
de recursos para as ações deste plano.
- Aos Departamentos: Jurídico, Planejamento, Administrativo e de Trânsito compete
o apoio as medidas necessárias a resolução de problemas que extrapolem o âmbito
da Diretoria da Saúde, além de medidas que previnam a existências de criadouros
em imóveis públicos e particulares,
- À Chefia de Gabinete compete articular para que todos os Departamentos da
Prefeitura, sociedade civil organizada e demais instituições presentes no municipio
se engajem na questão do controle das Arboviroses.,
Art. 5º - Fica determinada através desta Portaria a criação da Sala de Situação de
Arboviroses de Mococa, que será formada pela Diretora Municipal de Saúde e pelos
representantes dos setores elencados no artigo 2º,
Parágrafo 1º - A Sala de Situação terá como atribuições acompanhar a transmissão
de dengue, chikungunya & Zika com periodicidade quinzenal no periodo de alta
transmissão e mensal, no período de baixa transmissão. Será responsável também
pelas revisões do Plano de Contingência anualmente e a solicitação dos ajustes.
Parágrafo 2º - As ações deverão ser realizadas com integração com o nível regional
da Secretaria de Estado da Saúde — DRS XIV de São João da Boa Vista e GVE
XXVI de São João da Boa Vista, SUCEN de Campinas e Instituto Adolfo Lutz — IAL.
Art. 6º - A estrutura do município para enfrentamento da transmissão de dengue,
chikungunya e Zika deverá ser representada na Planilha constante do ANEXO 1
deste documento, á
y
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Art. 7º - O ANEXO 2 refere-se à situação epidemiológica de transmissão de dengue
no período referente às 4 semanas anteriores e deverá ser preenchida na mesma
frequência de reuniões da Sala de Situação. Deverá ser levada a essa reunião para
discussão e planejamento das ações necessárias à contingência.
Art. 8º - O Plano deverá ser aprovado no Conselho Municipal de Saúde e divulgado
para a População.
Art. 9º - DO COMPROMISSO:
Eu, Débora Soares Perucello Ventura, Diretora Municipal! de Saúde de Mococa, me
comprometo a executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal
contra dengue, chikungunya e Zika, de acordo com a disponibilidade de recursos
municipais informada e com as propostas de ações descritas no Anexo 1 deste
termo de compromisso.
Eu, Dr. Felipe Niero Naufel, Prefeito Municipal de Mococa, me comprometo a
executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal contra dengue,
chikungunya e Zika, de acordo com a disponibilidade de recursos municipais
informada e com as propostas de ações descritas no Anexo 1 deste termo de
compromisso.
Art, 10º - Esta Portaria entrará em vigor na sua data de publicação.
Mococa - SP, 31 de janeiro de 2019.
+
Débora Soares Perucello Ventura
Diretora de Saúde de Mococa
Prefeitô Municipal
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Anexo 1
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PLANILHAS — PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL
PLANILHA 1 - PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL CONTRA DENGUE, CHKUNGUNTA e ZIKA
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Anexo 2
Plano de Contingência para as Arboviroses Ly