norma nº 5270/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
DECRETO Nº 5.270, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2015,
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa. Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro de 2077,
DECRETA:
Art.Jº- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 770.000,00 (Setecentos = Setenca mil reaiss, para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 — Manutenção da Diretoria de Saúde
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (169) ES. 709.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 Saúde Geral
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04— ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021 — Bloco Mac — Samu
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (224) R$. 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
0$ “DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 —Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0077.2.004 — Manutenção da Diretoria Administrativa
3.1.90,13,00 — Obrigações Patronais (043) ES. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 0] — Geral
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Recursos Próprios
09 -DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10,301.0079,1,003 — Estrutura de Rede de Serv. de Atenção Básica
4.4.90.52.00 — Obras e Instalações (182) R$. 70.000,00
FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências é Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Saúde Federal
08 “DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — Manutenção do Corpo de Bombeiro
06.182.0070.2.012— Manutenção do Corpo de Bombeiro
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (144) R$. 2600,000,00
FONTE DE RECURSO: 0] —Geral
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Recursos Próprios (E,
A.
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10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — Manutenção do Ensino Infantil
4,4.90.51.00 — Obras e Instalações (350) R$. 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 — Recursos Educação Infantil
16 -DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.052 —- MANUT, FUND.MUN,ASSIST, CRIANÇA E ADOLESC - PROT. BASICA
3,3.50.43,00 — Subvenções Sociais (357) R$. 209.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Recursos Federal
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 19 de. Dezembro de 2018