norma nº 5273/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mocaca.sp.gov.br
DECRETO Nº 5:273, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
Transfere para a Câmara Municipal de Mococa, O Veiculo Oficial
do Gabinete do Prefeito.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, & necessidade da Câmara Municipal de Mococa,
que necessita de um novo veículo para uso dos nobres Edis.
CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal utiliza em viagens
veiculo próprio;
CONSIDERANDO, a grave crise financeira que atravessa O
municipio de Mococa;
DECRETA:
Art 4º - Fica autorizado a transferência do veículo ToyotaiCorola
XEI 2.0 flex, ano/modelo 2017/2018, de cor preta, Renavam nº01135244666, chassi
nº9BRBD3HE6J0373519, para a Câmara Municipal de Mococa
Art 2º - Em decorrência do disposto no-artigo1º deste Decreto,
deverá 2 Mesa Diretora da a Câmara Municipal de Mococa, providenciar a transferência da
documentação do mencionado veiculo:
Art 3º » Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.