norma nº 5276/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.276, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre-abertura de crédito adicional especial ás verbas que específica é
dá outras providências”.
DR FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de 2018,
DECRETA:
Art.1º- Nos termos da Lei nº 4.740, de 28 de janeiro de 2019, fica aberto o credito adicional especial, no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cingilenta mil reais). observadas as seguintes classificações Institucional,
funcional programática e económica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 —- BLOCO DE IN
VESTIMENTO
10301,0079.1.033—= ATENÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO UBS DA AVENIDA SÃO PAULO
4.4.90,51.00 — Obras e Instalações R$. 250.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — ransferências e Convénios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde.
Art. 2º - O valor do crédito abesto no artigo anterior será coberto com 6 recursos financeiros oriundos de ”
Superávit Financeiro de exercício anterior.
Art, 3º - Para cuiprimento do disposto neste Decreto, o Poder Esecutivo fica autorizado a compatibilizar
à Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alierações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 29 de Janeiro de 2019.