| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5280 / 2019 |
| Date | 2019-02-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3566-5555 3658-4410 www.macoca sp.gov.br secretaria gabinete(Bmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.280, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”. DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de dezembro de 2018, DECRETA: Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 747.500,00 (Setecentos e quarenta e sete mil € quinhentos reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: [1 DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 “MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 27.812.0075.1,018 — AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (674) RS. 97.500,00 FONTE DE RECURSO: 65 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Próprios 16-16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 04 -HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 16.482.0080.1.017 - INFRAESTRUTURA EM CON] HAB DE INTERESSE SOCIAL 4:4,90.51.00— Obras e Instalações (675) RS. 650.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300— Recursos Próprios Ass. Social Art. 2º - O valor do crédito aberio-no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parciai das seguintes dotações do orçamento vigente: 1] “DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 27.812.0075.1.018 — AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 4.4.90.51,00 — Obras e Instalações (453) RS. 97.500,00 FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Geral 16= 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 04 HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 16.482.0080.1.017 — INFRAESTRUTURA EM CONJ HAB DE INTERESSE SOCIAL 4,4.90.51.00 = Obras e Instalações (555) R$. 650.000,00 FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais — Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Recursos Estaduais Ass. Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 13 de Fevereiro de 2019,