norma nº 335/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 335/2019
Autoriza a cessão definitiva de veiculo do
Poder Legislativo à Prefeitura Municipal de
Mococa
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições regimentais etc.
Considerando que esta Casa Legislativa dispõe de
dois veiculos para atender os Vereadores, mas apenas um motorista
legislativo;
Considerando que hã carência de veiculos na frota
municipal, em especial no Departamento de Saúde;
Considerando que não haverá prejuizo à atividade
parlamentar, gerando até mesmo alguma economia em nosso
orçamento,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a cessão definitiva do veículo VW/Voyage de
placa FUL9277, RENAVAM 0101493719, de propriedade da Câmara
Municipal, à Prefeitura Municipal de Mococa, para ser utilizado,
preferencialmente, no Departamento de Saúde.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
consolidando-se com a tradição.
Plenário Venerando o Silva, 03 de abril de 2019.
Sisto
Presidente
Carlos que Lopes A e
Faustino 2º Secretário
1º Secretário
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.