norma nº 3118/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
Cria Creche e Pré-Escola no Distri-
to de Igarai.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
D
E
c
Art. 10 - Ficam criadas a Creche e à Prê-
-Escola do Distrito de Igaraí.
Art. 29 - O Departamento de Educação e Cul
tura tomará as providências necessárias para promover O funcionamen
to destas Unidades Escolares.
Art. 30 - Estas Unidades Escolares ficarão
vinculadas administrativamente ao Departamento de Educação e Cultu-
ra.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
DR/ ANTONIO NAUFEL
idipal
ÓNIO MASCHIETTO
€ da Assessoria Jurídica