norma nº 3117/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995,
Cria Creche e Pré-Escola do Nú-
cleo Habitacional "Nenê Pereira
Lima”
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa
no uso de suas atribuições legais,
D
E
[o
Art. 1º - Ficam criadas a Creche e a Pré-
Escola do Núcleo Habitacional "Nen& Pereira Lima”.
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cu]
tura temarã as providências necessárias para promover o funcionamer
to destas Unidades Escolares.
Art. 39 - Estas Unidades Escolares ficarac
vinculadas administrativamente ao Departamento de Educação e Cultu-
ra.
Art. 49 - Esté pecreto entrará em vigor ni
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
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TONIO MASCHIETTO
CR. LUIZ
Chefe da Assessoria Jurídica