| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3109 / 1995 |
| Date | 1995-11-06 |
| Ementa | ART 1º - O VALOR DE UMA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - UFMM PERMANECERÁ EM R$ 42,02 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO —— —s DECRETO Nº 3.109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995. DR. ANTONIO NAUFEL, prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suss atribuições legais, Art. 12 - O valor de uma Unidade Fiscal do Município de Mococa - UFMM permanecerá em R$ 42,02 (quarenta & dois reais e dois centavos). art. 2º - Ests Decreto entraré em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 1995. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE NOVEMBRO DE 1295. DR. LUIZ AN ON | MASCHIETTO chefe da Assess ria Jurídica