| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3107 / 1995 |
| Date | 1995-11-23 |
| Ementa | CONSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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nº PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE são PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3,107, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, Constitul o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. 19 - Fica constituído pelos membros abaixo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo Artigo 3? da citada Lei nº 2.044, de 18-12-1990, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados: 01 - Srta. Maria Alice Romero Leite da Silva 02 - Dr. Rubens Nunes Lima 03 - Sra. Irene Valeriano de Souza Castro 04 —- Sra. Ana Maria Ribeiro Barreto 05 —- Sr. Antonio Celso Azarlas 06 - Madre Maria Olímpia Vilela 07 - Sra. Nna Maria Palone Viana 08 - Sra. Berta Alice BDadahz Pisani 09 - Sra. Regina Célia Sudário Silva O - Sra, Maria Antonieta Ribeiro Pinto W - Sra. Regina Stela Ortiz Sério 12 - Sra, Teresa Cristina Soares Naufel 13 - Sra. Célia Inêz Corrêa Rehder mw -— Sra. Vera Sandoval Meirelles 15 - Sra. Mabel de Freitas Demasi p 16 - Dr. Luiz Carlos Esteves Pereira , 17 - Sra, Elisete Picaglie Constantino Art, 29 - Este Decreto entrará em vigor ns dats de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em espe cial co Decreto nº 2.993, de 18 de agosto de 1994, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE OU DR.| ANTÔNIO NAUFEL DR. Prgfeito Municipal Chefe 4: ANTONIO MASCHIETTO issessorla Jurídica