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norma nº 3107/1995

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 3107 / 1995
Date 1995-11-23
EmentaCONSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
native_id7889

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nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,107, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995,
Constitul o Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990,
DECRETA:
Art. 19 - Fica constituído pelos membros abaixo,
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos
quais competirão as atribuições fixadas pelo Artigo 3? da citada Lei
nº 2.044, de 18-12-1990, considerando-se relevantes os serviços por
eles prestados:
01 - Srta. Maria Alice Romero Leite da Silva
02 - Dr. Rubens Nunes Lima
03 - Sra. Irene Valeriano de Souza Castro
04 —- Sra. Ana Maria Ribeiro Barreto
05 —- Sr. Antonio Celso Azarlas
06 - Madre Maria Olímpia Vilela
07 - Sra. Nna Maria Palone Viana
08 - Sra. Berta Alice BDadahz Pisani
09 - Sra. Regina Célia Sudário Silva
O - Sra, Maria Antonieta Ribeiro Pinto
W - Sra. Regina Stela Ortiz Sério
12 - Sra, Teresa Cristina Soares Naufel
13 - Sra. Célia Inêz Corrêa Rehder
mw -— Sra. Vera Sandoval Meirelles
15 - Sra. Mabel de Freitas Demasi p
16 - Dr. Luiz Carlos Esteves Pereira ,
17 - Sra, Elisete Picaglie Constantino
Art, 29 - Este Decreto entrará em vigor ns dats
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em espe
cial co Decreto nº 2.993, de 18 de agosto de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE OU
DR.| ANTÔNIO NAUFEL DR.
Prgfeito Municipal Chefe 4:
ANTONIO MASCHIETTO
issessorla Jurídica

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