norma nº 3103/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.103 , DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.
Revoga peruissão para exploração.
de Ponto de Taxi da Santa Rosa.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
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A:
Art. 19 - Fica revogada a permissão de
exploração do Ponto de Taxi da Santa Rosa para Valcir Antonio Gra
ciola, conforme Decreto nº 3.046, de 15 de março de 1995,
Art. 29 - A vaga resultante desta revoga
ção fica aberta para novos possíveis interessados, conforme disci
plina o Decreto nº 826,de 10 de outubro de 1977.
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE OUTUBRO DE 1995,