| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3101 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TÁXI |
| native_id | 7895 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
a PREFEITURA MUNI IPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO pais psi DECRETO Nº 3,101, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre apermissão para explo ração do Serviço Taxi. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, D E c R E N A: Art. 10 - Fica concedida a JOÃO LOURENÇO a permissão para exploração do serviço de taxi. art. 2º - Fica determinado o Ponto Benedito Dias de Moraes, da Praça Cap. Olimpio Garcia de Figueiredo, como es- tacionamento do novo permissionário JOÃO LOURENÇO. Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE OUTUBRO DE 1995. Chefe da Assessotia Jurídica ,