norma nº 3099/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,099 + DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais, e aten-
dendo às disposições do parágrafo único do
art. 30 da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de
1994,
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A:
Art. 10 - O valor de uma Unidade Fiscal
do Município de Mococa - UFMM para o mês de outubro de 1995 pas-
sa a ser de R$ 42,02 (quarenta e dois reais e dois centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
01 de outubro de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE SETEMBRO DE 1995.
DR. LUIZ ANTÔNIO
Chefe da Assessoriá Juridica