norma nº 3749/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.749, DE 20 DE JULHO DE 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.013 - Manut. do Fundo Municipal de Ensino Fundamental 100.000,00
2.014 - Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 15.000,00
2.016 - Manut. e Distribuição Merenda Escolar 20.000,00
2.017 - Manut. do Ensino Médio 12.000,00
2.019 - Manut. da Prom. Social e Habitação e Dependências 12.000,00
3.1,1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.029 - Contr. da Previdência Social 41.000,00
An. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.013 - Manut. Fundo Municipal Ensino Fundamental 50.000,00
2.028 - Manut. Seção de Limpeza Pública Ê 100.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.5 - JUROS E OUTRAS DÍVIDAS
2.032 - Despesas Diversas da Administração 50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de julho de 2.000.
é WALTER a No XAVIER
Prefeito Municipal
] Hora Yocuolis
DRa KATIA S. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica