norma nº 3094/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.094, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto no Departamento de Finan
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va-
lor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a suplementar
as seguintes dotações do orçamento vigente conforme discriminação
abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1,0,0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.042 - Manut.Serviço Transporte de Alunos R$ 10.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS +
2.007 - Manut.do Setor de Mecanização Agrícola R$ 10.000,00
2.038 - Manut.do Ensino Prê-Escolar R$ 30.000,00
2.039 - Manut. do Ensino Fundamental R$ 30.000,00
ER A vor vadsa do neo Sd USE SOS 00-06 R$ 80.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo ante-
rior serã coberto com recursos provenientes da anulação parcial da
seguinte dotação:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.006 - Construção de Praça de Esportes R$ 80.000,00
Art. 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ,05. DE SETEMBRO DE 19951
Chefe da Assessoria/ Jurídica