norma nº 3093/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre a constituição do Conselho
Municipal de Entorpecentes.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Muntcipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais e de acor
dao com o que estebelece o Artigo ue da Lei nº
1.799, de 14-12-1988,
art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal
de Entorpecentes - COMEM, composto pelos membros abaixo, consideran
do-se relevantes os serviços por eles prestados:
a) Representante da Prefeitura: Hamilton Leite da Silva Júnior
b) Representante da Câmara Municipal: Aparecido Espanha
c) Representante Poder Judiclário: Rosa Maria Constantino Albuquerque
d) Representante Ministério Público: Hailton Carlos Perucelo
e) Representante da 0.4.B.: Dr. Paulo Sérgio de Almeida Godoy
Ff) Representante Rede Estadual Ensino: Profº Mariza Rezende Parisi
q) Representente Rede Municipal Ensino: Profa Haidê Maria Romero Rosalino
h) Representante da Classe Médica: Dr. Paulo César Naglio Palladini
i) Representante da Polícia Civil: Dr. Fernando Gonçalves Sales
3) Representantes da Comunidade: Leônidas Queiróz Maciel
Nilda de Araújo Ciparrone
Benedito Espanha /
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 'em espe-
cial 0 Decreto nº 2.706, de 01 de abril de 1993.
—pR. LUIZ ANTONIO MASCHIETTO
Chefe da né di Jurídica