norma nº 3091/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.091, DE 29 DE AGOSTO DE 1995,
Dispõe sobre a permissão para explora-
ção do Serviço de Taxi.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais e em es-
pecial às determinações constantes do Decreto
nº 826, de 10 de outubro de 1977,
As
Art. 12 - Fica concedida a ELIAS GALDINO
DE MELO a permissão para exploração do Serviço de Taxi,
Art. 2º - Fica determinado o Ponto da Pra
ça Marechal Deodoro, como local de estacionamento do novo permíssio
nário ELIAS GALDINO DE MELO.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE AGOSTO DE 1995.
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