norma nº 3084/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAE PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.084, DE 28 DE JULHO DE 1995.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais, e aten-
dendo bs disposições do parágrafo único do art.
39 da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994,
Art. 1º - O valor de uma Unidade Fiscal
do Município de Mococa - UFMM para o mês de agosto de 1995 passa a
ser de R$ 39,97 (tinta e nove reais e noventa e sete centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo os seus efeltos a partir de
01 de agosto de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE JULHO DE 1995.
erere da Assessoria Jurídica