norma nº 3751/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.751, DE 21 DE JULHO DE 2.000.
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
nº 2,044, de 18-12-1990, alterada pela Lei nº 2.709, de 22-11-
1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros abaixo, o Consn!tr
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais competrão a::
atribuições fixadas pelo art. 3º da citada Lei nº 2.044, de 18-12-1990, considerando-
se relevantes os serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Ana Esméria Dias Vieira Guerra
Irene Valeriano de Souza Castro
Maria Emília de Lima Correia e Silva
Maria José da Silva
Rosângela de Assis
REPRESENTANTES DE SOCIEDADE CIVIL
Maria Antonieta Ribeiro Sanches Pinto
Maria Ignez Geraldo
Irmã Maria de Lourdes Oliveira
Marilda de Almeida Vaz Romani
Maria José da Silva Nascimento
Art. 20 - Fica nomeada a Senhora Maria José da Silva
Nascimento como Coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança > +
Adolescente,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.521, de 01-03-
1999, retroagindo os seus efeitos a partir de 11-05-2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de julho de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DRa KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica