norma nº 3071/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.071, DE tá DE JUNHO DE 1995.
pescauciona lotes de loteamento que es-
pecífica.
DR. ANTONIO NAUFEL, prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
DECREIA:
Art. 1º - Ficam gescaucíonados os lotes do lo-
teamento denominado Jardim Central Prícoli, desta cidade, conforme
art. 13 da Lei 1.479/83, com exceção dos lotes mencionados no arti-
go 2º deste Decreto, devido as obras de infra e supra-estruturas do
1oteamento, estarem parcialmente concluídas, conforme laudos apre-
sentados pela SABESP e Companhia Luz e Força de Mococa E vistoria
e aproveção do Departamento de Serviços Municipais,
Art. 2º - permanecem ainda caucioneados, os Jlo-
tes abaixo discriminados, para garantia da conclusão das obras de
asfaltamento faltantes no loteamento, supre-referido.
Quadra A - Lotes 8 - 40:= 11» 1224
Quadra B - Lotes 16 - 7 - 20 e 21
Quadra € - totes 16 € 17
Quadra D - Lotes 19 - 23 € 24
Quadra E - Lotes 7 - 12 - 13 - 14 e: 15
quadra F - Lotes 11 - 12-13= W=22 - 26 - 27 6 28.
art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUNHO DE 1995.
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e “DR. LUIZ ANT
O MASCHIETTO
Chefe da Assessoria |Jurídica
BRA- ANTONTO
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