norma nº 3064/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.064, DE 31 DE MAIO DE 1995.
Permite a utilização de imóvel municipal,
que especifica,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de implantação do Pro-
grama de Automatização de Telefonia no Distrito
de São Benedito das Areias, neste Município;
CONSIDERANDO os imensos benefícios que tal servi-
ço prestará aos munícipes que residem no referido
Distrito;
CONSIDERANDO as disposições do ertigo 94 $ 2º da
tei Orgânica do Município,
DECREIA:
Art. 12 - Fica permitido o uso e utilização pela
Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, do imóvel municipal, com
área ocupada de 32,24 m*, localizado à Praça Coronel Custódio Pinhei-
ro, 576, no Distrito de São Benedito das Areias, neste Município, pa-
ra ser instalado no mesmo uma Central Telefônica Automática, para
atendimento de todo o Distrito e região,
Art, 2º - A permissão é por prazo de 2 (dois) anos,
renováveis por igual período, mantendo-se a sus precáriedade.
Art, 3º - A manutenção e conservação do imóvel a
ser utilizado pela permissionária, é de sua exclusivs responsabilidade.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MAIO DE 1995.
DR/ ANTONIO
Prkfel
“pro LUIZ ANÚONIO MASCHIETTO
Chefe da Assessoria Jurídica
feitura Municipal ce Mococa, situado no Distrito de So Benedito das
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
MENSRIAL
DENCALTIVO
e
Pelativo o imóvel de propriedade da Pre
reles, À Praça Coronsl Custodio Pinheiro, nf 57 «
Inóvel constituido por 02 ( dois) comodos e Ol (um) sanitário, com a
descrição a seguir ;
ol.
02.
Ê
Ê
R
ii
Alvensria +
Revestimento |
Forro s Cobertura :
executada com tijolos comuns de barro,
forrada com madeira do tipo pinho,
Pisos: contra píso de concreto e piso de cimento queimado,
Instalaçoãs Elétricas ;:
Esquadrias
Portas :
Pintura ;
:+ mão exista,
de mosirs, ds ferro,
revestido com argamassa de cal e areia,
coberta com telhas csremicas do tipo francesa
de acordo com normas da ABNT,
da latex interna = extemamento,
Mococa,
30 de maio de 1,995
A