| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3060 / 1995 |
| Date | 1995-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI |
| native_id | 7936 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO ———— — DECRETO NO3.,060, DE 24 DE MAIO DE 1995. Dispõe sobre a permissão para explora- ção do Serviço de Taxi. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais e em espe cial às determinações constantes do Decreto no 826, de 10 de outubro de 1977, D E e Art, 19 — Fica concedida a CARLOS HENRI- QUE SCHNEIDER BERNARDES DA SILVA à permissão para exploração do Ser viço de Taxi, Art. 2º - Fica determinado o Ponto da Pra ca Marechal Deodoro, como tocal de estacionamento do novo permissio nãrio CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER BERNARDES DA SILVA. Art. 30 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL PE MOCOCA, 24 DE MAIO DE 1995, r RANA te DR. ANTONIO NAUFEL is Municipal / l LUIZ ANTONT INa Chefe da Assessoria Jurídica LUIZ DÊCIO FINARDI Diretor do Depto. de Finanças