norma nº 3058/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.058, DE 09 DE MAIO DE 1995,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
Art. 12 - Ficam reajustados, a partir de
1º de maio de 1995, em 1,92% todos os saldos de dotações dao orça-
mento vigente, conforme autorização prevista na Lei nº 2.518, de
28 de dezembro ge 1994, Artigo 52º - Letra "b”,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeltos a partir de
1º de maio de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE MAIO DE 1985,
£Ú MASCHIETTO
/ DR. LUIZ |
plo siso Pos
C Chefe-da
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LUIZ 10 FINARDI
Diretor do Departamento de Finanças