norma nº 4409/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.409 de 04 de Maio de 2007.
Declara de Utilidade Pública e autoriza a
desapropriação de áreas de terrenos
urbanos localizados no Município de
Mococa, necessário para a aberiura de via
pública.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município, artigo 63, inciso XIV, combinado
com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956; 4.686, de 21 de
junho de 1965 e 6.306, de 15 de dezembro de
1975;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, que autoriza a
desapropriação de bens por utilidade pública,
mediante Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura
de via pública, nos termos do artigo 5º, alinea
“jp”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/41;
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Gabinete do Prefeito
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação, com fundamento no artigo 5º, alínea “i”, do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, por via amigável ou judicial, um
terreno com área total de 213,52 m? (duzentos e treze metros quadrados e
cinquenta e dois decimetros quadrados), localizado Rua Capitão José
Joaquim, s/nº, que consta pertencer ao Sr. Pedro Paulo Lourencini,
necessária para a abertura de uma via pública, conforme descrições
abaixo:
“Área B— Com início no marco (A), seguindo
em linha reta onde confronta com João da Costa Faria, mede 16,50 m
(dezesseis metros e cingienta centimetros), até encontrar o marco (B);
daí deflete à esquerda onde confronta com Nelson Marçal e Donizete F.
Oliveira, seguindo em linha reta numa distância de 23,90m (vinte e três
metros e noventa centimetros), até encontrar o marco (C); daí deflete à
esquerda onde confronta com Libertina Porto, seguindo em linha reta,
numa distância de 6,50 m (seis metros e cingiienta centímetros) até
encontrar o marco (D); dai deflete à esquerda onde confronta com
Manoel Justino Porto, numa distância de 27,50 m (vinte e sete metros e
cingrenta centimetros), até encontrar o marco (A) inicial, fechando uma
área de 213,52 m2 (duzentos e treze metros quadrados e cingiienta e
dois decimetros quadrados
Au
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Parágrafo Único - A área remanescente do
imóvel descrito no caput, que não consiste em objeto da desapropriação,
é assim descrita, tão-somente para efeitos de registro no Cartório de
Registro Imobiliário de Mococa:
“Área 4 — Com início no marco (A) onde
confronta com a Rua Capitão José Joaquim, seguindo em linha reta
mede 9,75 m (nove metros e setenta e cinco centímetros), até encontrar o
marco (B), daí deflete à esquerda, onde confronta com João da Costa
Faria, seguindo em linha reta numa distância de 10,50 m (dez metros e
cingiienta centímetros), até encontrar o marco (C); daí deflete à direita
onde confronta com João da Costa Faria, em linha reta, numa distância
de 3,00 m (três metros), até encontrar o marco (D); daí deflete à
esquerda onde confronta com a área a desapropriar, seguindo em linha
reta, numa distância de 27,50 m (vinte e sete metros e cingiienta
centimetros), até encontrar o marco (E); daí deflete à esquerda seguindo
em linha reta, onde confronta com Libertina Porto, numa distância de
7,40 m (sete metros e quarenta centimetros), até encontrar o marco (F);
dai deflete à esquerda, seguindo em linha reta, onde confronta com
Geraldo Justino Porto, numa distância de 30,40 m (trinta metros e
quarenta centimetros), até encontrar o marco (4), inicial, fechando uma
área de 319,28 m2 (trezentos e dezenove metros quadrados e vinte e oito
decimetros quadrados)”.
Art. 2º - Fica declarada de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação, com fundamento no artigo 5º, alínea
cer
1”, do
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, por via amigável ou judicial, um
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terreno com área total de 66,78 m/ (sessenta e seis metros quadrados e
setenta e oito decimetros quadrados), localizado Rua Major Alvino Silva,
s/nº, que consta pertencer ao Sr. Pedro Paulo Lourencini, necessária para
a abertura de uma via pública, conforme descrições abaixo:
“Área B — Com início no marco (4), seguindo
em linha reta onde confronta com a Rua Major Alvino Silva, mede 14,30
m (quatorze metros e trinta centimetros), até encontrar o marco (B); daí
deflete à esquerda, onde confronta com a Rua Major Alvino Silva, numa
distância de 1,36 m (um metro e trinta e seis centimetros), até encontrar
o marco (C); daí deflete à esquerda onde confronta com Libertina Porto,
numa distância de 9,00 m (nove metros), até encontrar o marco (D); daí
deflete à esquerda, onde confronta com Libertina Porto, numa distância
de 5,50 m (cinco metros e cingiúenta centimetros), até encontrar o marco
(E); daí deflete à esquerda, onde confronta com Manoel Justino Porto,
numa distância de 6,50 m (seis metros e cingiienta centímetros), até
encontrar o marco (4), inicial, fechando uma área de 66,78 m?
(sessenta e seis metros quadrados e setenta e oito decimetros
quadrados)”.
Parágrafo Unico - A área remanescente do
imóvel descrito no caput, que não consiste em objeto da desapropriação,
é assim descrita, tão-somente para efeitos de registro no Cartório de
Registro Imobiliário de Mococa:
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“Área À — Com início no marco (1), seguindo
em linha reta onde confronta com Libertina Porto, mede 14,30 m
(quatorze metros e trinta centímetros), até encontrar o marco (B); daí
deflete à direita, seguindo em linha reta, onde confronta com Claudolino
Porto, numa distância de 18,64 m (dezoito metros e sessenta e quatro
centímetros), até encontrar o marco (C); dai deflete à direita, onde
confronta com a área a desapropriar, numa distância de 9,00 m (nove
metros), até encontrar o marco (D); dai deflete à esquerda, onde
confronta com a área a desapropriar, numa distância de 5,50 m (cinco
metros e cingiienta centímetros), até encontrar o marco (E); dai deflete
à direita em linha reta, onde confronta com Manoel Justino Porto, numa
distância de 13,50 m (treze metros e cinquenta centimetros), até
encontrar o marco (4) inicial, fechando uma área de 219,22 m2
(duzentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros
quadrados)”.
Art. 3º - Fica fazendo parte integrante deste
Decreto, o mapa, o memorial descritivo das referidas áreas.
Art. 4º - Fica aberto o Processo Administrativo
de Desapropriação nº 001/2007.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE MAIO DE 2007.
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