norma nº 3054/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GANINETE DO PREFENO
DECRETO Nº 3.054 , DE 27 DE ABRIL DE 1995,
Regulamenta a Let nº 2,530, de
17=03-95, que dispõe sobre q
criação da "SEMANA DO ARTISTA
MOCOQUENSEM
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais
e considerando o disposto no Art, 29 da
Lei nº 2.530 de 17-03-1995,
DECRETA:
Art. 1º —- A Semana do Artista Mocoquense
de que trata a Lei nº 2.530 de 17-03-1995, fica regulamentada
nos termos deste Decreto,
Art, 29 - A Semana do Artista Mocoquense
sera, sempre, inserida na Programação dos Festejos Comemorati-
vos do Aniversário da Cidade, reservando a municipalidade os
espaços necessários às suas manifestações.
Art, 39 - Os itens referentes à Semana do
Artista Mocoquense, serão elaborados pelo Departamento de Edu-
cação e Cultura de Mococa, e passados à Comissão, depois de
aprovados pelo Prefeito, que se encarregarã de inserir na pro-
gramação.
Art. 49 - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE ABRIL DE 1995.