norma nº 3052/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,052, DE 27 DE ABRIL DE 1995.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais, e aten-
dendo &s disposições do parágrafo único do art.
3º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994,
As
Art, 1º - O valor de. uma Unidade Fiscal
do Município de Mococa = UFMM para o mês de maio de 1995 passa a ser
de R$ 36,35 (trinta e seis reais e trinta e cinco centavos),
Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partlr de 0] de
maio de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE ABRIL DE 1995,
fe davassesso la Jurídica
t.
uato,
LUIZ Cio FINARDI
Diretor do Depto. de Finanças