| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3049 / 1995 |
| Date | 1995-03-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO |
| native_id | 7947 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Ê GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3,049, DE 31 DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre Ponto Facultativo. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, Art. 12 - Fica declsrado FACULTATIVO oq Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de abril de 1995, QUINTA-FEIRA SANTA. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 1995.