br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 3049/1995

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 3049 / 1995
Date 1995-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
native_id7947

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ê
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3,049, DE 31 DE MARÇO DE 1995.
Dispõe sobre Ponto Facultativo.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso de suas atribuições legais,
Art. 12 - Fica declsrado FACULTATIVO oq
Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 13 de abril de
1995, QUINTA-FEIRA SANTA.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 1995.

open original →