| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 1995 |
| Date | 1995-03-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI |
| native_id | 7948 |
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ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA pa a DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3,048,DE 31 DE MARÇO DE 1995. Dispõe sobre a permissão para explora- ção do Serviço de Taxi, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, As Art. 19 - Fica concedida a JORO LUIZ BARBO- SA DOS SANTOS a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art, 2º - Fica determinado o Ponto da Pra- ça Marechal Deodoro, como local de estacionamento do novo permissioná rio JOAO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE MARÇO DE 1995, DR é lu ÚFEL TT Mudicipal LUIZ se FINARDI Diretor do Depto. de Finanças