| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 1995 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | ART 1° - O VALOR DE UMA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - UFMM PARA O MÊS DE ABRIL DE 1995 PASSA A SER DE R$35,67. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA | ESTADO DE são PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NO 3.047, DE 27 DE MARÇO DE 1995, DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, e aten- dendo às disposições do parágrafo único do art. 39 da Lei nº 2,513, de 16 de dezembro de 1994, Art, 19 - O valor de uma Unidade Fiscal do Município de Mococa - UFMM para o mês de abril de 1995 passa a ser de R$ 35,67 (trinta e cinco reaís e sessenta e sete centavos), Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 1995. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE MARÇO DE 1995, ( DR./ ANTONIO NAbyFE Prejf Municipal LUIZ DÉCIO/FINARDI Diretor do Depto, de Finanças