| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3046 / 1995 |
| Date | 1995-03-15 |
| Ementa | ART 1° - FICA TRANSFERIDA DE JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PARA VALCIR ANTONIO GRACIOLA A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE Sao PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3,046, DE 15 DE MARÇO DE 1995. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Moco- ca, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Fica transferida de JOSÉ HENRI- QUE DE CARVALHO para VALCIR ANTONIO GRACIOLA a permissão para explo ração do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o PONTO DE TA- XI SANTA ROSA, como local de estacionamento do novo permissionário VALCIR ANTONIO GRACIOLA. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE MARÇO DE 1995. DR. [ANTONIO NAUREL LUIZ DÉCIO FINARDI Diretor do Departamento de Finanças